Framställningen är riktad till: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário, que escreve em nome da Association de Défense des Ressources Marines («Associação de Defesa dos Recursos Marinhos»), solicita à Comissão que proponha rapidamente um tamanho mínimo de conservação para o robalo-legítimo e uma nova malhagem mínima para as artes fixas da pesca do robalo-legítimo enquanto se aguardam novas medidas rigorosas, como a proteção das zonas de reprodução, a fim de ajudar a evitar que o Golfo da Biscaia perca a totalidade dos seus robalos-legítimos e dos respetivos pescadores. A Associação para a Defesa dos Recursos Marinhos apela ao Parlamento para que esteja ciente do desfasamento entre declarações de intenções e práticas efetivas no caso específico abordado pela presente petição e que utilize as suas competências para abordar este problema.