72 Подписи
Колекцията приключи
Това е онлайн петиция на Европейския парламент .
Петицията е адресирана до: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
A peticionária queixa-se da prática discriminatória do Estado italiano no que se refere à emissão e renovação de passaportes de progenitores italianos. A peticionária explica que, a fim de obter a emissão ou a renovação do seu próprio passaporte, um progenitor italiano necessita do consentimento do outro progenitor, mesmo que se trate de um ex-cônjuge ou de um antigo parceiro que tenha deixado a Itália com os seus filhos. Esta prática não só é extremamente humilhante como também se torna particularmente complexa nos casos em que o ex-cônjuge foi viver para o estrangeiro com os filhos sem comunicar o endereço. A peticionária alega que, nestes casos, o progenitor italiano é obrigado a requerer ao juiz de tutela a emissão do passaporte. A peticionária solicita a cessação imediata desta prática discriminatória por parte do Estado italiano em prejuízo dos seus próprios cidadãos.
Линк към петицията
Листче за откъсване с QR код
Изтегли (PDF)Информация за петицията
Петиция започна:
24.09.2019 г.
Петицията приключва:
23.09.2020 г.
Регион:
Европейски съюз
категория: