Sobre a necessidade de revogar a decisão do Reino Unido de sair da UE notificada nos termos do artigo 50.º do TUE 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
24 Støttende 24 inn Den europeiske union

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24 Støttende 24 inn Den europeiske union

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  1. Startet 2019
  2. Innsamling ferdig
  3. Forbered innlevering
  4. Dialog med mottaker
  5. Beslutning

Dette er en nettbasert petisjon av Europaparlamentet .

Videresending

O peticionário solicita à União Europeia que envide todos os esforços possíveis no sentido de defender os direitos e interesses dos cidadãos britânicos que desejem manter a cidadania da UE. Dado que o Tribunal de Justiça considerou que a campanha «Vote Leave» infringira a lei, alega que o referendo é nulo e que, por conseguinte, a notificação ao abrigo do artigo 50.º é igualmente inválida. Considera que o Parlamento Europeu não deve reconhecer qualquer decisão britânica com base nesta campanha ilegal. Pergunta se a notificação pode ser rejeitada pela UE, em vez de ser revogada pelo próprio Reino Unido.

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