Sobre a necessidade de revogar a decisão do Reino Unido de sair da UE notificada nos termos do artigo 50.º do TUE 

Navrhovatel
Petice je adresována
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
24 24 v Evropská unie

Sbírka byla dokončena

24 24 v Evropská unie

Sbírka byla dokončena

  1. Zahájena 2019
  2. Sbírka byla dokončena
  3. Připravit podání
  4. Dialog s příjemcem
  5. Rozhodnutí

Toto je petice online Evropského parlamentu .

forwarding

O peticionário solicita à União Europeia que envide todos os esforços possíveis no sentido de defender os direitos e interesses dos cidadãos britânicos que desejem manter a cidadania da UE. Dado que o Tribunal de Justiça considerou que a campanha «Vote Leave» infringira a lei, alega que o referendo é nulo e que, por conseguinte, a notificação ao abrigo do artigo 50.º é igualmente inválida. Considera que o Parlamento Europeu não deve reconhecer qualquer decisão britânica com base nesta campanha ilegal. Pergunta se a notificação pode ser rejeitada pela UE, em vez de ser revogada pelo próprio Reino Unido.

Odkaz na petici

Obrázek s QR kódem

Odtrhávací lístek s QR kódem

download (PDF)

rozprava

Zatím žádný argument PRO.

Zatím žádný argument CONTRA.

Pomozte posílit občanskou účast. Chceme, aby vaše obavy byly vyslyšeny a zůstaly nezávislé.

Povýšte nyní