Sobre a necessidade de revogar a decisão do Reino Unido de sair da UE notificada nos termos do artigo 50.º do TUE 

Peticija adresuota
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
24 Palaikantis 24 in Europos Sąjunga

Rinkimas baigtas

24 Palaikantis 24 in Europos Sąjunga

Rinkimas baigtas

  1. Pradėta 2019
  2. Rinkimas baigtas
  3. Parengti pateikimą
  4. Dialogas su gavėju
  5. Sprendimas

Tai internetinė peticija Europos Parlamento .

persiuntimas

O peticionário solicita à União Europeia que envide todos os esforços possíveis no sentido de defender os direitos e interesses dos cidadãos britânicos que desejem manter a cidadania da UE. Dado que o Tribunal de Justiça considerou que a campanha «Vote Leave» infringira a lei, alega que o referendo é nulo e que, por conseguinte, a notificação ao abrigo do artigo 50.º é igualmente inválida. Considera que o Parlamento Europeu não deve reconhecer qualquer decisão britânica com base nesta campanha ilegal. Pergunta se a notificação pode ser rejeitada pela UE, em vez de ser revogada pelo próprio Reino Unido.

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diskusijos

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