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Πρόκειται για μια ηλεκτρονική αναφορά του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου .
Η αναφορά απευθύνεται σε: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
A peticionária alega que o governo espanhol nega às mulheres que estão oficialmente registadas em coabitação o direito a uma pensão de viuvez, com base no facto de o seu rendimento ser superior ao do seu parceiro no ano em que este faleceu. Nos termos da legislação espanhola em vigor (artigo 221.º da Lei de Segurança Social, 40/2007), os parceiros em coabitação devem ser economicamente dependentes para terem direito a uma pensão de viuvez. No entanto, não parece ser este o caso das parcerias registadas como casamentos. A peticionária defende que tal constitui uma discriminação e um ataque à proteção das famílias que vivem em união de facto e dos seus filhos.
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Δελτίο αποκοπής με κωδικό QR
κατεβάσετε (PDF)Στοιχεία για το ψήφισμα
Η αναφορά ξεκίνησε:
24/09/2019
Η αναφορά τελειώνει:
23/09/2020
Περιοχή:
Ευρωπαϊκή Ένωση
Κατηγορία:
Συζήτηση
Ακόμα κανένα επιχείρημα κατά.