Sobre pensões de viuvez 

La petizione va a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

277 Firme

Raccolta voti terminata

277 Firme

Raccolta voti terminata

  1. Iniziato 2019
  2. Raccolta voti terminata
  3. Preparare la presentazione
  4. Dialogo con il destinatario
  5. Decisione

Questa è una petizione online del Parlamento europeo .

Inoltro
Questa petizione è disponibile anche in Italiano .

La petizione è indirizzata a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária alega que o governo espanhol nega às mulheres que estão oficialmente registadas em coabitação o direito a uma pensão de viuvez, com base no facto de o seu rendimento ser superior ao do seu parceiro no ano em que este faleceu. Nos termos da legislação espanhola em vigor (artigo 221.º da Lei de Segurança Social, 40/2007), os parceiros em coabitação devem ser economicamente dependentes para terem direito a uma pensão de viuvez. No entanto, não parece ser este o caso das parcerias registadas como casamentos. A peticionária defende que tal constitui uma discriminação e um ataque à proteção das famílias que vivem em união de facto e dos seus filhos.

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Dati della petizione

Avviata la petizione: 24/09/2019
La petizione termina: 23/09/2020
Regione: Unione europea
Categorie:

Non è ancora un argomento PRO.

Non è ancora un argomento CONTRA.

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