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Toto je online petícia Európskeho parlamentu .
Petícia je adresovaná: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
A peticionária alega que existem três empresas búlgaras de distribuição de energia que estão autorizadas a operar em posição dominante. Por um lado, alega que compram energia a 273 produtores de energias renováveis (RES), no âmbito do programa de desenvolvimento rural, a um preço inferior ao que teriam de pagar ao abrigo das suas obrigações contratuais. Por outro lado, alega que as mesmas empresas de distribuição compram energia a empresas que beneficiaram de financiamento nacional e da UE a um preço superior ao previsto pela lei. Na opinião da peticionária, as práticas acima referidas constituem uma violação da lei búlgara de proteção da concorrência, bem como dos artigos 106.º, n.º 1, e 102.º do TFUE.
Odkaz na petíciu
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Petícia začala:
24. 09. 2019
Petícia končí:
23. 09. 2020
Kraj :
Európska únia
kategória:
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rozprava
Zatiaľ žiadny argument CONTRA.