Handelspolitik

Em representação da União dos Produtores Europeus de Energia Verde (UEGEP), sobre a alegada distorção das regras da concorrência no mercado búlgaro da energia 

Union of European Producers of Green Energy (UEGEP)
Petition is directed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
33 Supporters 33 in Europäische Union
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  1. Launched 24/09/2019
  2. Collection yet 11 months
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A peticionária alega que existem três empresas búlgaras de distribuição de energia que estão autorizadas a operar em posição dominante. Por um lado, alega que compram energia a 273 produtores de energias renováveis (RES), no âmbito do programa de desenvolvimento rural, a um preço inferior ao que teriam de pagar ao abrigo das suas obrigações contratuais. Por outro lado, alega que as mesmas empresas de distribuição compram energia a empresas que beneficiaram de financiamento nacional e da UE a um preço superior ao previsto pela lei. Na opinião da peticionária, as práticas acima referidas constituem uma violação da lei búlgara de proteção da concorrência, bem como dos artigos 106.º, n.º 1, e 102.º do TFUE.

Thank you for your support, Union of European Producers of Green Energy (UEGEP)
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