STOP! Crise do Estacionamento em Belval, Luxemburgo

Petição dirigida a: Communa de Sanem

Reclamação formal relativa à exclusão discriminatória dos residentes de Belval do sistema de vinheta residencial e à política abusiva de aplicação de multas.

1. Uma discriminação única: A única zona residencial sem vinheta
Belval constitui a única zona residencial da comuna de Sanem cujos habitantes são automaticamente privados do direito de obter uma vinheta de estacionamento residencial (vignette). Esta exclusão arbitrária cria uma quebra manifesta na igualdade de tratamento entre os cidadãos de uma mesma comuna. O argumento urbanístico de tornar Belval um "eco-bairro" sem carros não pode ocultar a realidade quotidiana: muitas famílias necessitam de um veículo por razões profissionais ou familiares, e a configuração das infraestruturas atuais não permite responder a esta necessidade fundamental.

2. A insuficiência crítica das infraestruturas e o limite máximo de estacionamento de 2 horas
O bairro está a passar por uma densificação imobiliária massiva e contínua. Inúmeros projetos de construção em grande escala estão atualmente em curso, o que trará, a curto prazo, um afluxo considerável de novos residentes e trabalhadores diários. No entanto, face a este crescimento populacional exponencial, nenhuma infraestrutura adicional de estacionamento público à superfície está planeada — muito pelo contrário: o número de lugares de estacionamento público à superfície continua a ser irrisório.
Além disso, o estacionamento na rua está estritamente limitado a um máximo de 2 horas por dia. Esta regra matemática é totalmente incompatível com a vida residencial:

• Penaliza fortemente os profissionais de saúde (enfermeiros, fisioterapeutas) que prestam cuidados domiciliários a pessoas dependentes.
• Impede que familiares, amigos ou visitantes dos residentes permaneçam mais do que 120 minutos sem enfrentar uma multa imediata.
• Ignora a realidade das famílias que possuem um segundo veículo, uma vez que os lugares subterrâneos privados estão frequentemente limitados a uma única unidade por apartamento e são financeiramente inacessíveis para muitos.

3. Falha nos parques de estacionamento coletivos e desvio de tráfego para as ruas
A crise atual é dramaticamente agravada pela gestão deficiente e incoerrente das grandes infraestruturas de estacionamento existentes:

• O P&R CFL: Esta importante infraestrutura periférica continua a ser largamente subutilizada durante os grandes eventos e está mal integrada nas necessidades diárias de proximidade dos moradores locais.
• O parque subterrâneo do Belval-Plaza (gerido pela Indigo): A sua gestão tem sido simplesmente catastrófica há vários anos. As caixas automáticas e os terminais de pagamento estão regularmente fora de serviço. Durante os eventos em Belval — e mais especificamente, durante os concertos quase diários na Rockhal —, centenas de automobilistas ficam retidos no interior durante horas devido a avarias técnicas. Consequentemente, os visitantes preferem massivamente saturar as ruas residenciais à superfície, onde o estacionamento é mais simples e mais barato, em detrimento direto dos habitantes.

4. Uma política de multas punitiva e desproporcional
Em vez de obrigar os operadores privados, como a Indigo ou a Rockhal, a assumirem as suas responsabilidades logísticas ou de reorientar o fluxo de tráfego para os parques dedicados, a comuna envia os seus agentes de fiscalização de forma agressiva. A fiscalização já é extremamente intensa de segunda-feira a sábado durante o dia, mas ocorre inclusivamente à noite durante os concertos, fora do horário de estacionamento pago, visando diretamente os residentes bloqueados pelo afluxo regional. Os habitantes são, assim, duplamente penalizados: privados de vinheta e multados à porta de casa.

5. As nossas reivindicações legítimas

• Vinheta para Belval: Criação e atribuição imediata de uma vinheta de estacionamento residencial específica para a zona residencial de Belval.
• Duração do estacionamento: Fim do limite de tempo de estacionamento para os residentes titulares de uma vinheta residencial.
• Regulação do operador: Intervenção firme junto da Indigo para resolver as avarias recorrentes no Belval-Plaza que saturam o espaço público, juntamente com a implementação de uma reorientação do tráfego para parques de estacionamento dedicados.
• Planeamento urbano: Reavaliação global dos lugares à superfície para integrar de forma realista os futuros residentes dos edifícios em construção, bem como os trabalhadores.