Malveira da Serra : fim ao barulho das motas

Petição dirigida a: O Sr. presidente do conselho de Cascais, O Sr. presidente Junta de freguesia de Alcabideche

A poluição sonora causada por motociclos com escapes ilegais ou modificados, os berros de motor parado e os comportamentos perigosos e agressivos de alguns condutores tornaram-se insuportáveis em vários bairros de Cascais e Alcabideche, especialmente à noite, às quintas-feiras e aos fins de semana.

Ocorrem sobretudo na Estrada do Cabo da Roca e na Estrada de Cascais. A praceta de Almoinha Velha, à saída de Malveira, funciona como ponto de inversão de marcha e linha de partida: os condutores aceleram na reta ao máximo de rotação do motor, num rugido aterrador, cortam a faixa de rodagem, ultrapassam o limite de ruído e excedem o limite de velocidade de 30 km/h.

Estas motos modificadas ultrapassam frequentemente os 120 decibéis, o equivalente a uma sirene de ambulância. Perturbam a fauna do Parque Natural de Sintra-Cascais (nomeadamente a reserva dos Capuchos) e afetam a tranquilidade pública, o descanso e a saúde dos residentes em Malveira. Segundo a OMS, ruídos noturnos superiores a 55 dB perturbam o sono e aumentam o risco de doenças cardiovasculares. Outras zonas afetadas incluem a Figueirinha do Guincho e a Estrada da Lagoa Azul.

Para além disso, acidentes e incidentes são frequentes. Embora a GNR intervenha quando possível, a presença humana não consegue ser contínua. Salienta-se que estes comportamentos nada têm a ver com os clubes de motos ou encontros dominicais pacíficos, cujos motociclistas também sofrem com esta incivilidade.

Pedidos à Câmara Municipal de Cascais:

• Instalação de câmaras de videovigilância ou radares de deteção sonora com identificação de matrícula (à semelhança de Paris, Barcelona, Nice e Tirol).
• Reordenamento viário na praceta de Almoinha Velha (chicane, ilhéu central, mobiliário urbano) para limitar arranques e inversões de marcha.
• Colocação de sinalética de aviso sobre a ilegalidade destes comportamentos.
• Criação de zonas de sossego reforçado nos setores residenciais mais afetados.
• Campanhas de fiscalização coordenadas com a PSP e a GNR.

Quadro Legal e Referências

1. Direito Português — Ruído e Veículos

• Código da Estrada (CE): O art. 27.º fixa limites de velocidade; os arts. 24.º e 25.º regulam a velocidade moderada. Os arts. 114.º e 115.º exigem homologação prévia para qualquer alteração no escape.
• Regulamento do Código da Estrada (Dec. Reg. n.º 22-A/98): O art. 16.º fixa limites de ruído entre 82 e 90 dB(A). O art. 22.º proíbe a circulação se o ruído exceder o valor homologado (tolerância de 5 dB(A)). Infrações implicam coima (74,82 € a 334,10 €), perda de pontos e apreensão do veículo.
• Homologação e Controlo de Escapes: Escapes de substituição devem respeitar a norma ECE R41. Adulterações (ex.: remoção de dB killers) violam a lei e podem invalidar o seguro. O nível sonoro é auditado na Inspeção Técnica (IPO).
• Regulamento Geral do Ruído (DL n.º 9/2007): O art. 11.º limita o ruído ambiente em zonas mistas a 65 dB(A) Lden​.

2. Fiscalização Tecnológica na Europa

• França (Paris, Nice, Toulouse): Testes com o radar acústico "Méduse" sob a Loi LOM, identificando a fonte sonora e a matrícula do infrator.
• Espanha (Barcelona): Rede de radares sonoros. Ultrapassar 87 dB aciona a captura da matrícula e multas de 90 € a 600 €.
• Áustria (Tirol): Restrições sazonais para motos com ruído parado > 95 dB, reduzindo o tráfego em 36% e o ruído em 2 dB.

3. Impacto na Saúde Pública

• Segundo as Night Noise Guidelines for Europe da OMS, a exposição noturna a ruídos acima de 55 dB (Lnight​) constitui um risco grave para a saúde cardiovascular.