Η αναφορά απευθύνεται σε: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária alega que existem três empresas búlgaras de distribuição de energia que estão autorizadas a operar em posição dominante. Por um lado, alega que compram energia a 273 produtores de energias renováveis (RES), no âmbito do programa de desenvolvimento rural, a um preço inferior ao que teriam de pagar ao abrigo das suas obrigações contratuais. Por outro lado, alega que as mesmas empresas de distribuição compram energia a empresas que beneficiaram de financiamento nacional e da UE a um preço superior ao previsto pela lei. Na opinião da peticionária, as práticas acima referidas constituem uma violação da lei búlgara de proteção da concorrência, bem como dos artigos 106.º, n.º 1, e 102.º do TFUE.