Em representação da União dos Produtores Europeus de Energia Verde (UEGEP), sobre a alegada distorção das regras da concorrência no mercado búlgaro da energia 

La pétition est adressée à
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Lancé 2019
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  3. Préparer la soumission
  4. Dialogue avec le destinataire
  5. Décision

Il s'agit d'une pétition en ligne du Parlement européen.

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Cette pétition est également disponible dans Français .

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária alega que existem três empresas búlgaras de distribuição de energia que estão autorizadas a operar em posição dominante. Por um lado, alega que compram energia a 273 produtores de energias renováveis (RES), no âmbito do programa de desenvolvimento rural, a um preço inferior ao que teriam de pagar ao abrigo das suas obrigações contratuais. Por outro lado, alega que as mesmas empresas de distribuição compram energia a empresas que beneficiaram de financiamento nacional e da UE a um preço superior ao previsto pela lei. Na opinião da peticionária, as práticas acima referidas constituem uma violação da lei búlgara de proteção da concorrência, bem como dos artigos 106.º, n.º 1, e 102.º do TFUE.

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détails de la pétition

Petition gestartet: 24/09/2019
Petition endet: 23/09/2020
Région: Union européenne
Catégorie:

Pas encore un argument PRO.

Pas encore un argument CONTRA.

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