Sobre a detenção de um político polaco 

Petícia je zameraná na
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Zahájená 2019
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  3. Pripravte na odovzdanie
  4. Dialóg s príjemcom
  5. Rozhodnutie

Toto je online petícia Európskeho parlamentu .

Preposielanie
Táto petícia je dostupná aj v slovenský .

Petícia je adresovaná: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário explica que um político polaco esteve detido na Polónia durante mais de dois anos, sob suspeita de espionagem, mas sem ter sido condenado. O peticionário considera que o detido foi privado do seu direito a defender a sua reputação e de acesso aos elementos de prova e visualização dos mesmos, e que a sua comparência nas audições de tribunal relativas à prorrogação do seu período de detenção foi limitada. Em maio de 2018, o tribunal de recurso permitiu uma prorrogação do período de detenção do político até novembro de 2018. O peticionário considera que este caso tem fundamentos políticos e insta as instituições da UE a reagirem às alegadas violações dos valores consagrados nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais.

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Informácie o petícii

Petícia začala: 24. 09. 2019
Petícia končí: 23. 09. 2020
Kraj : Európska únia
kategória:

rozprava

Zatiaľ žiadny argument PRO.

Zatiaľ žiadny argument CONTRA.

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