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Dette er en nettbasert petisjon av Europaparlamentet .
Begjæringen er stilet til: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário explica que um político polaco esteve detido na Polónia durante mais de dois anos, sob suspeita de espionagem, mas sem ter sido condenado. O peticionário considera que o detido foi privado do seu direito a defender a sua reputação e de acesso aos elementos de prova e visualização dos mesmos, e que a sua comparência nas audições de tribunal relativas à prorrogação do seu período de detenção foi limitada. Em maio de 2018, o tribunal de recurso permitiu uma prorrogação do período de detenção do político até novembro de 2018. O peticionário considera que este caso tem fundamentos políticos e insta as instituições da UE a reagirem às alegadas violações dos valores consagrados nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais.
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nedlasting (PDF)Informasjon om kampanjer
Petisjon startet:
24.09.2019
Begjæringen avsluttes:
23.09.2020
Region:
Den europeiske union
kategori:
debatt
Ingen CONS-argument ennå.