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Това е онлайн петиция на Европейския парламент .
Петицията е адресирана до: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário explica que um político polaco esteve detido na Polónia durante mais de dois anos, sob suspeita de espionagem, mas sem ter sido condenado. O peticionário considera que o detido foi privado do seu direito a defender a sua reputação e de acesso aos elementos de prova e visualização dos mesmos, e que a sua comparência nas audições de tribunal relativas à prorrogação do seu período de detenção foi limitada. Em maio de 2018, o tribunal de recurso permitiu uma prorrogação do período de detenção do político até novembro de 2018. O peticionário considera que este caso tem fundamentos políticos e insta as instituições da UE a reagirem às alegadas violações dos valores consagrados nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais.
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Изтегли (PDF)Информация за петицията
Петиция започна:
24.09.2019 г.
Петицията приключва:
23.09.2020 г.
Регион:
Европейски съюз
категория: