Verwaltung

By Nico Semsrott (German) on renaming the European Parliament Plenary Room in Brussels and establishing the European Parliament’s single seat in Brussels  

European Parliament
Petition is directed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
17.333 Supporters 17.333 in Europäische Union
100% from 500 for quorum
  1. Launched February 2020
  2. Time remaining 5 weeks
  3. Submission
  4. Dialog with recipient
  5. Decision

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O peticionário descreve como o Parlamento Europeu, nos anos cinquenta, iniciou a sua atividade em Estrasburgo, utilizando o edifício do Conselho da Europa, mas posteriormente decidiu ter a sua própria casa em Bruxelas. No entanto, as viagens entre Bruxelas e Estrasburgo continuaram, na medida em que os Estados-Membros acordaram, e consagraram nos Tratados (Protocolo n.º 6), que «O Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sessões plenárias mensais, incluindo a sessão orçamental. As sessões plenárias suplementares realizam-se em Bruxelas [...]». O peticionário refere-se a diferentes iniciativas tomadas pelos deputados com vista à criação de uma sede única em Bruxelas. O peticionário salienta que a situação do Parlamento Europeu é específica, uma vez que não está autorizado a decidir sobre a localização da sua própria sede. Como solução, o peticionário sugere que se altere o nome do hemiciclo de Bruxelas para «STRASBOURG», de modo a que, na reunião de Bruxelas, o Parlamento Europeu continue a reunir-se em «Estrasburgo», em conformidade com o texto jurídico. O peticionário sugere, por conseguinte, a alteração da designação do hemiciclo de Bruxelas e salienta a redução de custos financeiros e ambientais que daí resultaria.

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