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Dit is een online petitie van het Europees Parlement .
De petitie is gericht aan: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
A petição diz respeito a alegações de incumprimento, por parte da cidade de Eckernfoerde, da Diretiva 2002/49/CE, relativa ao ruído ambiente, e de outra legislação da União, incluindo a Diretiva 2003/4/CE, relativa ao acesso público a informações ambientais, bem como violações da Convenção de Aarhus. O peticionário especifica as disposições legais que alega terem sido violadas, incluindo, em particular, as relativas à revisão periódica obrigatória dos planos de ação contra o ruído ambiente, à consulta pública e aos direitos de participação na tomada de decisões na matéria e ao acesso à informação. O peticionário alega que certas violações datam de 2007, e que as autoridades públicas negaram repetidamente a admissibilidade de denúncias sobre o procedimento e os atrasos que se seguiram.
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Petitie gestart:
24-09-2019
De petitie eindigt:
23-09-2020
Regio:
Europese Unie
Categorie:
Milieu
Discussie
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