Medio ambiente

Sobre uma queixa contra a República Federal da Alemanha por incumprimento da Diretiva Ruído Ambiente (Diretiva 2002/49/CE)  

Petición a.
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

5 Firmas

Colecta terminada.

5 Firmas

Colecta terminada.

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta terminada.
  3. Preparar presentación.
  4. Diálogo con destinatario
  5. Decisión

Esta es una petición en línea Del Parlamento Europeo..

Expedición.
Esta petición también está disponible en Español. .

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A petição diz respeito a alegações de incumprimento, por parte da cidade de Eckernfoerde, da Diretiva 2002/49/CE, relativa ao ruído ambiente, e de outra legislação da União, incluindo a Diretiva 2003/4/CE, relativa ao acesso público a informações ambientais, bem como violações da Convenção de Aarhus. O peticionário especifica as disposições legais que alega terem sido violadas, incluindo, em particular, as relativas à revisão periódica obrigatória dos planos de ação contra o ruído ambiente, à consulta pública e aos direitos de participação na tomada de decisões na matéria e ao acesso à informação. O peticionário alega que certas violações datam de 2007, e que as autoridades públicas negaram repetidamente a admissibilidade de denúncias sobre o procedimento e os atrasos que se seguiram.

Enlace a la petición.

Imagen con código QR

Hoja desprendible con código QR

Descargar. (PDF)

Detalles de la petición

Petition gestartet: 24/09/2019
Petition endet: 23/09/2020
Región: Unión Europea
Categoría, Tema: Medio ambiente

Todavía no hay un argumento PRO.

Todavía no hay un argumento CONTRA.

Ayudar a fortalecer la participación ciudadana. Queremos que se escuchen sus inquietudes sin dejar de ser independientes.

Promocione ahora.