Sobre práticas discriminatórias do Jugendamt e do Estado alemão contra progenitores não alemães em processos transfronteiriços de guarda de crianças 

Petīcija ir adresēta
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Sākās 2019
  2. Kolekcija beidzās
  3. Sagatavojiet iesniegšanu
  4. Dialogs ar saņēmēju
  5. Lēmums

Šī ir tiešsaistes petīcija Eiropas Parlamenta priekšsēdētājs ,

Šī petīcija ir pieejama arī Latviešu .

Lūgumraksts adresēts: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária queixa-se daquilo que define como uma discriminação sistemática contra progenitores não alemães em litígios transfronteiriços em matéria de responsabilidade parental e de guarda de menores. A peticionária alega que o sistema de justiça familiar alemão, através do serviço de assistência à infância (Jugendamt), atribui sempre a guarda dos filhos ao progenitor alemão, com a pretensão de proteger o interesse superior da criança. A peticionária refere a sua própria situação pessoal, tendo casado em Itália e, em seguida, tendo-se mudado para a Alemanha com o marido em 2015, ano em que nasceu o seu filho. A peticionária afirma igualmente que foi vítima de violência doméstica. Critica a decisão do tribunal de família alemão, que atribuiu a custódia da criança ao pai, do que resultou a impossibilidade de a mãe amamentar. A peticionária solicita, por isso, a intervenção do Parlamento Europeu.

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Informācija par petīciju

Sākās petīcija: 24.09.2019
Petīcija beidzas: 23.09.2020
Reģions: Eiropas Savienība
Kategorija:

Debates

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