Sobre práticas discriminatórias do Jugendamt e do Estado alemão contra progenitores não alemães em processos transfronteiriços de guarda de crianças 

Peticijos pateikėjas
Peticija adresuota
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
78 Palaikantis 78 in Europos Sąjunga

Rinkimas baigtas

78 Palaikantis 78 in Europos Sąjunga

Rinkimas baigtas

  1. Pradėta 2019
  2. Rinkimas baigtas
  3. Parengti pateikimą
  4. Dialogas su gavėju
  5. Sprendimas

Tai internetinė peticija Europos Parlamento .

persiuntimas

A peticionária queixa-se daquilo que define como uma discriminação sistemática contra progenitores não alemães em litígios transfronteiriços em matéria de responsabilidade parental e de guarda de menores. A peticionária alega que o sistema de justiça familiar alemão, através do serviço de assistência à infância (Jugendamt), atribui sempre a guarda dos filhos ao progenitor alemão, com a pretensão de proteger o interesse superior da criança. A peticionária refere a sua própria situação pessoal, tendo casado em Itália e, em seguida, tendo-se mudado para a Alemanha com o marido em 2015, ano em que nasceu o seu filho. A peticionária afirma igualmente que foi vítima de violência doméstica. Critica a decisão do tribunal de família alemão, que atribuiu a custódia da criança ao pai, do que resultou a impossibilidade de a mãe amamentar. A peticionária solicita, por isso, a intervenção do Parlamento Europeu.

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