Sobre práticas discriminatórias do Jugendamt e do Estado alemão contra progenitores não alemães em processos transfronteiriços de guarda de crianças 

Peticija je upućena na
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

78 Potpisi

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  1. Pokrenut 2019
  2. Zbirka završena
  3. Pripremite podnošenje
  4. Dijalog s primateljem
  5. Odluka

Ovo je online peticija Europskog parlamenta .

Prosljeđivanje
Ova je peticija također dostupna u Hrvatski .

Peticija se upućuje na: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária queixa-se daquilo que define como uma discriminação sistemática contra progenitores não alemães em litígios transfronteiriços em matéria de responsabilidade parental e de guarda de menores. A peticionária alega que o sistema de justiça familiar alemão, através do serviço de assistência à infância (Jugendamt), atribui sempre a guarda dos filhos ao progenitor alemão, com a pretensão de proteger o interesse superior da criança. A peticionária refere a sua própria situação pessoal, tendo casado em Itália e, em seguida, tendo-se mudado para a Alemanha com o marido em 2015, ano em que nasceu o seu filho. A peticionária afirma igualmente que foi vítima de violência doméstica. Critica a decisão do tribunal de família alemão, que atribuiu a custódia da criança ao pai, do que resultou a impossibilidade de a mãe amamentar. A peticionária solicita, por isso, a intervenção do Parlamento Europeu.

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Informacije o peticiji

Peticija je pokrenuta: 24. 09. 2019.
Peticija završava: 23. 09. 2020.
Regija: Europska unija
Kategorija:

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