6 Assinaturas
Colecta finalizada
Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.
A petição é dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário solicita que seja elaborada legislação a nível da UE sobre a pesca de arrasto nas águas territoriais dos Estados-Membros. Critica a prática de isenções concedidas pela administração francesa a nível regional nas primeiras três milhas da costa francesa. Afirma que estas isenções favorecem essencialmente a pesca de arrasto de fundo, que é a técnica de pesca menos sustentável, em detrimento do espaço marinho, e que ameaça e diminui a biodiversidade e os recursos aquáticos vivos. O peticionário opõe-se à generalização de isenções em todas as regiões costeiras e a quase impossibilidade de remeter a questão ao Conselho de Estado, devido ao limite de dois meses para intentar ações a nível nacional.
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Petição iniciada:
24/09/2019
Petição termina:
23/09/2020
Região:
União Europeia
Categoria:
Debate
Ainda não há nenhum argumento CONTRA.