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Това е онлайн петиция на Европейския парламент .
Петицията е адресирана до: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
A decisão do governo flamengo de impor um sistema de portagem aos utentes na totalidade da rede rodoviária flamenga foi mal recebida nos Países Baixos. O peticionário recorda que a livre circulação de pessoas, bens e serviços é uma regra na UE. O princípio da livre circulação fica em causa se os cidadãos tiverem de pagar para circular. A Bélgica – da qual a Região Flamenga faz parte – estará, por conseguinte, a violar o princípio da livre circulação. Os residentes da Região Flamenga recebem uma compensação pela portagem, uma vez que os impostos de circulação e de registo de veículos deverão ser abolidos. Nesse sentido, a portagem visa exclusivamente as pessoas que residem no estrangeiro e, em especial, os residentes em França e nos Países Baixos. Em várias regiões dos Países Baixos, é necessário passar pela Bélgica, inclusivamente no quotidiano.A diferença entre a portagem em França e a portagem prevista na Bélgica é a de que a primeira só é aplicável em determinadas autoestradas, continuando as outras estradas acessíveis gratuitamente. O imposto previsto na Bélgica, pelo contrário, destina-se à totalidade da rede rodoviária.
Линк към петицията
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Изтегли (PDF)Информация за петицията
Петиция започна:
17.10.2019 г.
Петицията приключва:
16.10.2020 г.
Регион:
Европейски съюз
категория:
Процедура