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Samlingen er afsluttet
Dette er en online petition fra Europa-Parlamentet ,
Andragendet er stilet til: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
A decisão do governo flamengo de impor um sistema de portagem aos utentes na totalidade da rede rodoviária flamenga foi mal recebida nos Países Baixos. O peticionário recorda que a livre circulação de pessoas, bens e serviços é uma regra na UE. O princípio da livre circulação fica em causa se os cidadãos tiverem de pagar para circular. A Bélgica – da qual a Região Flamenga faz parte – estará, por conseguinte, a violar o princípio da livre circulação. Os residentes da Região Flamenga recebem uma compensação pela portagem, uma vez que os impostos de circulação e de registo de veículos deverão ser abolidos. Nesse sentido, a portagem visa exclusivamente as pessoas que residem no estrangeiro e, em especial, os residentes em França e nos Países Baixos. Em várias regiões dos Países Baixos, é necessário passar pela Bélgica, inclusivamente no quotidiano.A diferença entre a portagem em França e a portagem prevista na Bélgica é a de que a primeira só é aplicável em determinadas autoestradas, continuando as outras estradas acessíveis gratuitamente. O imposto previsto na Bélgica, pelo contrário, destina-se à totalidade da rede rodoviária.
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Afrivningsseddel med QR-kode
download (PDF)Oplysninger om petitionen
Andragende startede:
17.10.2019
Andragendet slutter:
16.10.2020
Region:
Den Europæiske Union
Kategori:
Trafik og transport
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