Transportes

Sobre a iminente decisão de introdução de portagens rodoviárias na Região da Flandres 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A decisão do governo flamengo de impor um sistema de portagem aos utentes na totalidade da rede rodoviária flamenga foi mal recebida nos Países Baixos. O peticionário recorda que a livre circulação de pessoas, bens e serviços é uma regra na UE. O princípio da livre circulação fica em causa se os cidadãos tiverem de pagar para circular. A Bélgica – da qual a Região Flamenga faz parte – estará, por conseguinte, a violar o princípio da livre circulação. Os residentes da Região Flamenga recebem uma compensação pela portagem, uma vez que os impostos de circulação e de registo de veículos deverão ser abolidos. Nesse sentido, a portagem visa exclusivamente as pessoas que residem no estrangeiro e, em especial, os residentes em França e nos Países Baixos. Em várias regiões dos Países Baixos, é necessário passar pela Bélgica, inclusivamente no quotidiano.A diferença entre a portagem em França e a portagem prevista na Bélgica é a de que a primeira só é aplicável em determinadas autoestradas, continuando as outras estradas acessíveis gratuitamente. O imposto previsto na Bélgica, pelo contrário, destina-se à totalidade da rede rodoviária.

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Detalhes da petição

Petition gestartet: 17/10/2019
Petition endet: 16/10/2020
Região: União Europeia
Categoria: Transportes

Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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