Umwelt

Sobre a alegada indiferença por parte das autoridades municipais de Klaipėda (Lituânia) perante o tratamento cruel dado aos animais 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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O peticionário manifesta a sua preocupação com o tratamento cruel dado aos animais, alegadamente, permitido pelo município de Klaipėda, na Lituânia. O município de Klaipėda celebrou um acordo com a sociedade de responsabilidade limitada «Nuaras» relativo à gestão dos animais vadios da cidade de Klaipėda. O peticionário alega que a «Nuaras» tem vindo a sujeitar os animais a maus-tratos há mais de 20 anos. Apesar dos numerosos e persistentes protestos de cidadãos e organizações de defesa dos animais, que exigem a rescisão das disposições contratuais com a empresa «Nuaras», o município atribui competências para a gestão e o tratamento dos animais vadios de Klaipėda a este prestador de serviços. O peticionário considera que prática viola o artigo 13.º do TFUE, bem como as normas jurídicas nacionais e internacionais adotadas pela Lituânia relativas ao tratamento dos animais como seres sensíveis.

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