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Le processus de pétition est terminé
C'est une initiative des citoyens européens.
Petition richtet sich an: Comissão Europeia
Criação de um mecanismo de avaliação objetivo e imparcial que permita verificar se todos os Estados-Membros respeitam os valores da União Europeia. a) Dotar a União Europeia de legislação geral que permita verificar de forma objetiva a aplicação prática das disposições nacionais relativas ao Estado de direito, a fim de reforçar a confiança mútua entre os Estados-Membros e facilitar a aplicação das disposições do artigo 7.º do Tratado da União Europeia relativas a eventuais violações dos valores da União. b) Facilitar a aplicação da legislação europeia em matéria de cooperação judiciária penal (por exemplo, no que se refere ao mandado de detenção europeu).
Lien vers la pétition
Fiche détachable avec code QR
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Petition gestartet:
08/04/2019
Petition endet:
09/04/2020
Région:
Union européenne
Catégorie:
Débat
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