Em nome do «Partit Demokratiku», sobre a introdução de legislação na União Europeia para proteger os autores de denúncias 

Peticija je upućena na
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

5 Potpisi

Zbirka završena

5 Potpisi

Zbirka završena

  1. Pokrenut 2019
  2. Zbirka završena
  3. Pripremite podnošenje
  4. Dijalog s primateljem
  5. Odluka

Ovo je online peticija Europskog parlamenta .

Prosljeđivanje
Ova je peticija također dostupna u Hrvatski .

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário insta a União Europeia, em nome do Partido Democrático de Malta, a ponderar a introdução de legislação sobre a proteção dos autores de denúncias. O peticionário considera que os denunciantes são cruciais para o funcionamento de um país democrático e salienta que a sua proteção é essencial para preservar o Estado de Direito. O peticionário frisa que, em certos Estados-Membros, a legislação destinada a proteger os denunciantes é ignorada e manipulada, uma vez que estes enfrentam situações de assédio e intimidação sistemáticas. O peticionário sugere que o estatuto e a proteção dos denunciantes sejam definidos na legislação da UE e que os tribunais superiores dos Estados-Membros analisem e julguem os casos em que os residentes da UE procuram obter o estatuto de denunciante. Uma vez concedido o estatuto de denunciante, este deve ser respeitado e protegido por todos os Estados-Membros.

Link na peticiju

Slika s QR kodom

Listić za odvajanje s QR kodom

Preuzimanje (PDF)

Informacije o peticiji

Petition gestartet: 24. 09. 2019.
Petition endet: 23. 09. 2020.
Regija: Europska unija
Kategorija:

Još nema argumenata za.

Još nema argumenata protiv.

Pomoć jačanju građanske participacije. Želimo da vaše zabrinutosti budu saslušane dok ne postanete neovisni.

Podržite