Ambiente

Em nome da «Plataforma Non A Ampliación da Depuradora dos Praceres», sobre a violação de diretivas europeias no contexto dos projetos de limpeza do estuário de Pontevedra (Galiza, Espanha) 

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
2 Apoiador 2 em União Europeia

Colecta finalizada

2 Apoiador 2 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

A peticionária alega que, em 2016, o Tribunal de Justiça da UE confirmou a violação repetida das disposições em matéria de tratamento de águas no estuário de Pontevedra, na sequência de uma queixa contra a Espanha apresentada pela Comissão, relativa ao risco para a saúde decorrente do tratamento inadequado das águas residuais urbanas. A peticionária opõe-se ao novo projeto, indicando que se iria simplesmente transferir o ponto de descarga para o estuário sem se resolver efetivamente o problema. Denuncia igualmente o facto de o projeto, que envolve o alargamento da estação de tratamento existente, não ser tornado público e considera que se trata de uma violação da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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