Υγεία

Em nome da mittetuundusühing Eesti Roheline Liikumine (organização sem fins lucrativos Movimento Verde da Estónia), sobre uma alegada violação da Diretiva Água na gestão do lago Ülemiste (Estónia) 

Η αναφορά απευθύνεται σε
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

88 Υπογραφές

Η συλλογή ολοκληρώθηκε

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Η συλλογή ολοκληρώθηκε

  1. Ξεκίνησε 2020
  2. Η συλλογή ολοκληρώθηκε
  3. Προετοιμασία υποβολής
  4. Διαλόγο με τον παραλήπτη
  5. Απόφαση

Πρόκειται για μια ηλεκτρονική αναφορά του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου .

Προώθηση
Αυτή η αναφορά είναι επίσης διαθέσιμη σε Ελληνικά .

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária afirma que o lago Ülemiste fornece água potável aos habitantes da capital da Estónia (Taline) e dos arredores. O lago superior é uma área protegida, nos termos da Diretiva Água. Nos termos do artigo 28.º, n.º 5, da Lei da Água da Estónia, é permitido reduzir uma secção da zona de proteção sanitária do lago Ülemiste por meio duma construção nas margens do lago utilizada para a captação de água potável. Esta situação irá ameaçar o único «stock» de água potável na região e, eventualmente, também a qualidade da água potável. A peticionária considera que a Lei da Água da Estónia viola a Diretiva 2000/60/CE relativa à água e a Diretiva 98/83/CE relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, bem como os artigos 191.º a 193.º do TFUE. A peticionária recorda que os Estados-Membros estão autorizados a adotar medidas de proteção mais rigorosas no que diz respeito aos recursos hídricos. No entanto, neste caso, a Estónia procedeu a uma flexibilização da legislação da água potável, em comparação com as normas da UE que regem a matéria.

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Στοιχεία για το ψήφισμα

Petition gestartet: 09/04/2020
Petition endet: 08/04/2021
Περιοχή: Ευρωπαϊκή Ένωση
Κατηγορία: Υγεία

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