14 Υπογραφές
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Πρόκειται για μια ηλεκτρονική αναφορά του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου .
Η αναφορά απευθύνεται σε: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário queixa-se da ausência de uma definição harmonizada de «deficiência» na União Europeia. Solicita uma definição holística do termo, que tenha em consideração as deficiências não incluídas na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O peticionário salienta que a falta de harmonização nesta matéria conduz a um reconhecimento diferenciado das deficiências. Consequentemente, algumas pessoas com deficiência não são elegíveis para apoio, embora dele necessitem. O peticionário alega que esta situação impede as pessoas afetadas por deficiências não reconhecidas de exercerem os seus direitos fundamentais garantidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Σύνδεσμος προς την αναφορά
Δελτίο αποκοπής με κωδικό QR
κατεβάσετε (PDF)Στοιχεία για το ψήφισμα
Η αναφορά ξεκίνησε:
24/09/2019
Η αναφορά τελειώνει:
23/09/2020
Περιοχή:
Ευρωπαϊκή Ένωση
Κατηγορία:
Συζήτηση
Ακόμα κανένα επιχείρημα κατά.