14 Firme
Raccolta voti terminata
Questa è una petizione online del Parlamento europeo .
La petizione è indirizzata a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário queixa-se da ausência de uma definição harmonizada de «deficiência» na União Europeia. Solicita uma definição holística do termo, que tenha em consideração as deficiências não incluídas na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O peticionário salienta que a falta de harmonização nesta matéria conduz a um reconhecimento diferenciado das deficiências. Consequentemente, algumas pessoas com deficiência não são elegíveis para apoio, embora dele necessitem. O peticionário alega que esta situação impede as pessoas afetadas por deficiências não reconhecidas de exercerem os seus direitos fundamentais garantidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Link alla petizione
Slip a strappo con codice QR
download (PDF)Dati della petizione
Avviata la petizione:
24/09/2019
La petizione termina:
23/09/2020
Regione:
Unione europea
Categorie:
Dibattito
Non è ancora un argomento CONTRA.