Sobre a inclusão dos crimes ambientais nos crimes contra a humanidade definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional 

Petiția se adresează
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
11 de susținere 11 in Uniunea Europeană

Colectia terminata

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  1. A început 2020
  2. Colectia terminata
  3. Pregătiți depunerea
  4. Dialog cu destinatarul
  5. Decizie

Aceasta este o petiție online al Parlamentului European .

Redirecționare

O peticionário insta a UE a iniciar o mais brevemente possível o processo de inclusão de atos graves intencionais de destruição ou negligência ambiental que prejudiquem o planeta no artigo 7.º do Estatuto de Roma, intitulado «Crimes contra a Humanidade». O peticionário considera que as pessoas numa posição de poder ou influência devem ser responsabilizadas pelas suas ações que comprometam a ciência, a investigação ou as atividades destinadas a reduzir os impactos industriais. Além disso, insta à introdução de uma adenda no Estatuto de Roma que assegure que pessoas possam ser responsabilizadas por esse tipo de crime mesmo que o seu país não seja signatário, devido à natureza mundial de tal crime.

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