Sobre a inclusão dos crimes ambientais nos crimes contra a humanidade definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional 

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
11 Apoiador 11 em União Europeia

Colecta finalizada

11 Apoiador 11 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2020
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

O peticionário insta a UE a iniciar o mais brevemente possível o processo de inclusão de atos graves intencionais de destruição ou negligência ambiental que prejudiquem o planeta no artigo 7.º do Estatuto de Roma, intitulado «Crimes contra a Humanidade». O peticionário considera que as pessoas numa posição de poder ou influência devem ser responsabilizadas pelas suas ações que comprometam a ciência, a investigação ou as atividades destinadas a reduzir os impactos industriais. Além disso, insta à introdução de uma adenda no Estatuto de Roma que assegure que pessoas possam ser responsabilizadas por esse tipo de crime mesmo que o seu país não seja signatário, devido à natureza mundial de tal crime.

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Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

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