Sobre a assistência financeira a pessoas afetadas pelos incêndios de 2017 em Portugal 

O peticionário apresenta a situação desesperada de muitas pessoas afetadas pelos incêndios florestais de 2017 em Portugal, que não conseguiram obter assistência financeira das autoridades portuguesas, apesar da existência de um financiamento substancial a nível nacional e da UE. O peticionário afirma que milhares de pessoas, portuguesas e outros cidadãos da UE residentes em Portugal, ainda estão sem casa, com necessidade de cuidados médicos e que, muitas delas, perderam todos os seus meios de subsistência. Porém, o peticionário alega que não foi possível solicitar o apoio financeiro a que tinham direito, devido a normas restritivas e mal concebidas, bem como devido a uma falta de comunicação sobre os seus direitos por parte das autoridades portuguesas competentes.