Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária opõe-se a que as autoridades municipais procedam à destruição de uma zona verde através do abate de 35 árvores plenamente desenvolvidas numa praça municipal, como parte de um projeto de “redesenvolvimento” do Fundo Estrutural Europeu, aprovado sem prévia consulta pública. A destruição de uma zona verde localizada no centro urbano é contrária aos objetivos de adaptação às alterações climáticas, de proteção do ambiente e de eficiência na utilização dos recursos, previstos no artigo 9.º, nºs. 5 e 6, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, que estabelece disposições comuns relativas aos Fundos Estruturais e às regras para garantir a sua efetiva utilização. Os signatários solicitam todavia que os fundos da UE sejam utilizados para a conservação e proteção daquela praça, bem como para o restauro da zona verde através da replantação das árvores, utilizando de forma adequada os fundos em questão.