Em nome da associação Ecologistas en Acción, sobre a ausência de uma avaliação ambiental estratégica no plano geral de desenvolvimento urbano em Trebujena (Cádiz)  

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petice adresovaná: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário manifesta preocupação relativamente a uma alteração ao plano geral de desenvolvimento urbano aprovado, em 8 de maio de 2019, pelas autoridades municipais de Trebujena, em violação da Diretiva 2001/42/CE e da Diretiva 92/43/CEE, que põe seriamente em risco a ZEC-ZPE de Doñana e a ZEC do estuário do Guadalquivir. Essa alteração dá efetivamente luz verde para a construção de 300 habitações ao abrigo do plano de ordenamento, alargando as licenças de construção para permitir os investimentos necessários para os trabalhos de construção dos acessos e as obras de infraestruturas, o desenvolvimento de projetos imobiliários e a construção de um campo de golfe. Prevê igualmente a diversificação, permitindo a atividade empresarial e instalações privadas. O desenvolvimento projetado (incluído no plano na secção 16 - Turismo) fica adjacente a duas zonas especiais de conservação Natura 2000: o estuário do Guadalquivir (Bajo Guadalquivir ES6150019) e Doñana (ES0000024).

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Petice byla zahájena: 27. 08. 2020
Sbírka končí: 27. 08. 2021
Kraj : Evropská unie
kategorie : Prostředí

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