13 Assinaturas
Colecta finalizada
Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.
A petição é dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário, numa carta muito pormenorizada, queixa-se do preocupante aumento do número de situações em que os utilizadores das redes sociais, em especial mulheres e crianças, sofrem ameaças, assédio e difamação. O peticionário salienta que as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia não dão uma resposta eficaz a estas situações e que os portais e plataformas digitais não atuam com a devida diligência na gestão de alegados conteúdos criminosos. O peticionário queixa-se igualmente da violação, pelas sociedades gestoras das redes sociais, do quadro regulamentar relacionado com a Carta dos Direitos Fundamentais, da proteção dos referidos direitos na Internet e dos regulamentos específicos para os consumidores na UE. Refere ainda a proliferação de perfis anónimos com tom intimidatório e a falta de protocolos e de procedimentos eficazes e acessíveis, para que os utilizadores ponham termo a esses ataques. As redes sociais carecem de monitorização da defesa dos utilizadores e mecanismos de resolução de conflitos. O peticionário solicita ao Parlamento Europeu que tome uma posição clara sobre a violação do direito da União Europeia e, se necessário, que adote medidas legislativas para remediar a situação. Sugere igualmente a criação de um correspondente grupo de trabalho no Parlamento Europeu.
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fazer o download (PDF)Detalhes da petição
Petição iniciada:
24/09/2019
Petição termina:
23/09/2020
Região:
União Europeia
Categoria:
Debate
Ainda não há nenhum argumento CONTRA.