Handelspolitik

Em nome da Agencia Comunicación y Género S.L., sobre a necessidade de medidas contra o “bullying” (assédio), ameaças ou difamação dos utilizadores de portais e de plataformas digitais 

Leon Fernando Del Canto Gonzalez
Petition is directed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
12 Supporters 12 in Europäische Union
0% from 1.000.000 for quorum
  1. Launched 24/09/2019
  2. Collection yet 11 months
  3. Submission
  4. Dialog with recipient
  5. decision

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O peticionário, numa carta muito pormenorizada, queixa-se do preocupante aumento do número de situações em que os utilizadores das redes sociais, em especial mulheres e crianças, sofrem ameaças, assédio e difamação. O peticionário salienta que as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia não dão uma resposta eficaz a estas situações e que os portais e plataformas digitais não atuam com a devida diligência na gestão de alegados conteúdos criminosos. O peticionário queixa-se igualmente da violação, pelas sociedades gestoras das redes sociais, do quadro regulamentar relacionado com a Carta dos Direitos Fundamentais, da proteção dos referidos direitos na Internet e dos regulamentos específicos para os consumidores na UE. Refere ainda a proliferação de perfis anónimos com tom intimidatório e a falta de protocolos e de procedimentos eficazes e acessíveis, para que os utilizadores ponham termo a esses ataques. As redes sociais carecem de monitorização da defesa dos utilizadores e mecanismos de resolução de conflitos. O peticionário solicita ao Parlamento Europeu que tome uma posição clara sobre a violação do direito da União Europeia e, se necessário, que adote medidas legislativas para remediar a situação. Sugere igualmente a criação de um correspondente grupo de trabalho no Parlamento Europeu.

Thank you for your support, Leon Fernando Del Canto Gonzalez
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