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Aceasta este o petiție online al Parlamentului European .
Petiția se adresează: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário expõe os seus problemas, indicando que a sua esposa, de nacionalidade japonesa, sequestrou os seus dois filhos, que também têm nacionalidade italiana, e argumenta que o Japão viola a Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que ratificou em 2014. Salienta que a legislação japonesa não prevê a guarda partilhada, os direitos de visita ou o direito de acesso aos filhos para pais não japoneses. Solicita, portanto, ao Parlamento Europeu que intervenha junto do Japão, exortando este país a fazer tudo o que for necessário para evitar novas violações do direito nacional e internacional, em particular da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989.
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Fișă detașabilă cu cod QR
Descarca (PDF)Informații privind petiția
Petiția a început:
17.01.2020
Petiția se încheie:
16.01.2021
Regiune:
Uniunea Europeană
categorie:
Dezbatere
Niciun argument CONTRA încă.