Bauvorhaben

Em nome do comité de cidadãos «Piazza d’Armi» e subscrita por 86 signatários, sobre a proibição de construção num espaço verde urbano 

Comitato cittadini per Piazza d'armi
Petition is directed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
67 Supporters 67 in Europäische Union
13% from 500 for quorum
  1. Launched February 2020
  2. Time remaining 5 weeks
  3. Submission
  4. Dialog with recipient
  5. Decision

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O peticionário pretende que sejam conservados 35 hectares de espaço verde na zona da Piazza d’Armi, que constitui um oásis natural na cidade de Milão. Em 2016, a propriedade desta zona foi transferida do Ministério da Defesa para o Ministério da Economia e das Finanças. O Ministério da Economia e das Finanças colocou-a à venda, através de uma empresa de gestão imobiliária, mencionando no anúncio de concurso que o(s) comprador(es) pode(m) ter a oportunidade de construir cerca de 4 mil casas numa área residencial designada, bem como edifícios comerciais e de serviços, de acordo com o regulamento de planeamento urbano. Este projeto de transformação prevê também a demolição de edifícios militares de valor histórico e arquitetónico. O comité destaca as qualidades intrínsecas deste espaço verde, que constitui um ecossistema único (contendo zonas arborizadas, zonas húmidas e hortas) e crucial para o nível de água subterrânea na cidade. Também transmite estimativas preocupantes (provenientes do relatório ISPRA de 2016, intitulado «Soil depletion, land dynamics and ecosystemic services») sobre a perda de serviços ecossistémicos devido à excessiva construção. Além disso, o comité chama a atenção para o impacto que a construção teria para a fauna e a flora das zonas húmidas, especialmente para aves migratórias e anfíbios, que incluem 39 espécies de aves protegidas pela Diretiva 2009/147/CE (Diretiva Aves) e pela Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitats). Salienta também o efeito «paliativo» que a Piazza d'Armi tem sobre a poluição atmosférica em Milão e arredores, graças à sua área arborizada que tem uma dimensão equivalente a 50 campos de futebol (a este respeito, a área metropolitana de Milão viola continuamente os valores-limite diários e anuais da UE para a concentração de partículas (PM10) e de dióxido de azoto (NO2)). Por último, os peticionários mencionam o valor histórico e antropológico da Piazza d'Armi, particularmente a atividade agrícola e as condicionantes em termos paisagísticos que lhe estão associadas, bem como as campanhas locais de sensibilização para a conservação conduzidas pelo Fundo Ambiental Italiano em 2017. Todos estes pontos sustentam o argumento a favor da criação de um grande parque público, onde todo o espaço verde e a área arborizada da Piazza d'Armi possam ser conservados como um «capital natural de biodiversidade».

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