6 Assinaturas
Colecta finalizada
Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.
A petição é dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
A peticionária denuncia a incapacidade do Governo espanhol de reagir à atual crise sanitária causada pela COVID-19. A peticionária destaca a forma como o governo não tem sido capaz de gerir os meios de proteção essenciais para os profissionais de saúde espanhóis. Além disso, culpa o governo por ameaçar denunciar os cidadãos que criticam o governo nas redes sociais. A peticionária salienta a violação do artigo 19.º da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH), que inclui o artigo 20.º da Constituição, e declara que a liberdade de expressão continua a ser um direito de todos os espanhóis. Por conseguinte, a peticionária insta o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Parlamento Europeu a tomarem medidas para garantirem uma Espanha livre e democrática.
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fazer o download (PDF)Detalhes da petição
Petição iniciada:
30/06/2020
Petição termina:
29/06/2021
Região:
União Europeia
Categoria:
Saúde
Debate
Ainda não há nenhum argumento CONTRA.