By María Belén López Delgado(Spanish), on the protection of the respect for human rights during the COVID19 pandemic 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária denuncia a incapacidade do Governo espanhol de reagir à atual crise sanitária causada pela COVID-19. A peticionária destaca a forma como o governo não tem sido capaz de gerir os meios de proteção essenciais para os profissionais de saúde espanhóis. Além disso, culpa o governo por ameaçar denunciar os cidadãos que criticam o governo nas redes sociais. A peticionária salienta a violação do artigo 19.º da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH), que inclui o artigo 20.º da Constituição, e declara que a liberdade de expressão continua a ser um direito de todos os espanhóis. Por conseguinte, a peticionária insta o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Parlamento Europeu a tomarem medidas para garantirem uma Espanha livre e democrática.