Mediu inconjurator

Subscrita por 14 484 signatários, sobre a concessão de licenças de construção para construções ao longo da costa do Mar Negro na Bulgária que, alegadamente, constituem um perigo para as zonas protegidas  

Petiția se adresează
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

9 Semnături

Colectia terminata

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  1. A început 2019
  2. Colectia terminata
  3. Pregătiți depunerea
  4. Dialog cu destinatarul
  5. Decizie

Aceasta este o petiție online al Parlamentului European .

Redirecționare
Această petiție este disponibilă și în română .

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário afirma que a concessão de licenças de construção para um grande projeto empresarial na faixa costeira do Mar Negro (Irakli, São Constantino e Helena, Gradina, Alepu, Arapia, Coral, Sinemorets, Silistar) é ilegal, no regime regulamentar vigente. Em 2003, por ordem do Ministério do Ambiente e da Água, foi suprimida a designação de áreas protegidas, o que se tornou numa das formas de facilitar a alteração do estatuto da zona, bem como as subsequentes transações especulativas no território da costa. As construções previstas localizam-se em duas áreas protegidas, designadamente a Natura 2000 e a reserva natural de Ropotamo, que constituem um habitat único para aves migratórias e espécies de plantas muito raras. Na opinião do peticionário, estes projetos ao longo da costa do Mar Negro da Bulgária são incompatíveis com os requisitos da União Europeia e encontram-se em flagrante violação das diretivas ambientais (Diretiva «Habitats» (92/43/CEE), Diretiva «Aves» (2009/147/CE), Diretiva «Avaliação do Impacto Ambiental» (2011/92/UE) e Diretiva «Avaliação Ambiental Estratégica» (2001/42/CE)).

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Informații privind petiția

Petition gestartet: 24.09.2019
Petition endet: 23.09.2020
Regiune: Uniunea Europeană
categorie: Mediu inconjurator

Niciun argument PRO încă.

Niciun argument CONTRA încă.

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