Subscrita por 14 484 signatários, sobre a concessão de licenças de construção para construções ao longo da costa do Mar Negro na Bulgária que, alegadamente, constituem um perigo para as zonas protegidas  

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário afirma que a concessão de licenças de construção para um grande projeto empresarial na faixa costeira do Mar Negro (Irakli, São Constantino e Helena, Gradina, Alepu, Arapia, Coral, Sinemorets, Silistar) é ilegal, no regime regulamentar vigente. Em 2003, por ordem do Ministério do Ambiente e da Água, foi suprimida a designação de áreas protegidas, o que se tornou numa das formas de facilitar a alteração do estatuto da zona, bem como as subsequentes transações especulativas no território da costa. As construções previstas localizam-se em duas áreas protegidas, designadamente a Natura 2000 e a reserva natural de Ropotamo, que constituem um habitat único para aves migratórias e espécies de plantas muito raras. Na opinião do peticionário, estes projetos ao longo da costa do Mar Negro da Bulgária são incompatíveis com os requisitos da União Europeia e encontram-se em flagrante violação das diretivas ambientais (Diretiva «Habitats» (92/43/CEE), Diretiva «Aves» (2009/147/CE), Diretiva «Avaliação do Impacto Ambiental» (2011/92/UE) e Diretiva «Avaliação Ambiental Estratégica» (2001/42/CE)).