Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária denuncia a poluição dos solos e da atmosfera nos distritos da parte oriental de Roma, causada pela deposição e incineração ilegais de resíduos em acampamentos de ciganos e nas zonas adjacentes. A prática, conhecida como «Terra dos Fogos», está a espalhar uma mistura mortal de resíduos perigosos enterrados ou incinerados que se mistura com fumos tóxicos e alimenta um sistema ilegal de tratamento de resíduos, bem como a recuperação ilegal de sucata metálica obtida por meios ilícitos. A nível europeu, a Comissão agiu através da realização de um inquérito (EU PILOT 6165/14/ENVI), em 2014, destinado a identificar eventuais violações da Diretiva-Quadro Resíduos no que se refere à proteção da saúde humana e do ambiente (artigo 13.º da Diretiva 2008/98/CE), recebendo o compromisso das autoridades competentes (ministérios e administrações municipais) de adotar medidas adequadas para combater a prática da deposição e incineração ilegais de resíduos tóxicos e limpar as zonas afetadas. A nível nacional e local, a prática foi objeto de um inquérito da comissão parlamentar sobre as condições de segurança e a deterioração das cidades e das suas zonas periféricas, e acompanhada pela «ARPA Lazio», a agência regional técnica para a proteção do ambiente. Apesar das medidas excecionais anunciadas pelo Ministério do Interior e da Administração Municipal (incluindo o controlo militar nas zonas afetadas), análises realizadas no local durante o verão de 2017 revelaram níveis alarmantes de materiais poluentes e agentes patogénicos (dioxinas e furanos). Consequentemente, a peticionária solicita que as instituições europeias trabalhem com as autoridades nacionais competentes para identificar todas as eventuais violações das obrigações comunitárias neste domínio.