Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário representa os residentes de municípios situados na fronteira entre as regiões da Grande Polónia e da Cujávia, que alertam há mais de dez anos para o facto de que as minas de lenhite da região constituem uma ameaça para o meio ambiente. Em 2008, foi apresentada à Comissão Europeia uma denúncia relativa a uma avaliação de impacto ambiental que fora incorretamente realizada. O Governo polaco ignorou os vários apelos ao cumprimento da legislação ambiental, por exemplo, no caso do lago Gopło; uma das minas funciona sem um título de utilização dos recursos hídricos válido e as minas ativas estão a ter um impacto cada vez mais negativo no ambiente. As condições hidrológicas, os recursos hídricos e a qualidade da água estão a deteriorar-se, e muitas zonas protegidas da rede Natura 2000, bem como espécies e habitats protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats, estão ameaçados. As secas e a poluição por metais pesados não são os únicos efeitos da exploração extensiva de lenhite. Além disso, apesar dos protestos da comunidade e dos danos e perdas para os cidadãos e o ambiente, o Governo polaco continua a considerar a extração de lenhite como uma prioridade, e as autoridades centrais e locais estabelecem programas de ordenamento do território visando reduzir o papel e a capacidade de participação das comunidades locais no processo decisório relativo ao ordenamento do território e às atividades mineiras na região.