0 Potpisi
Peticija je zaključena.
Ovo je eEuropska Građanska inicijativa.
Peticija se upućuje na: Comissão Europeia
Um regulamento aplicável de forma horizontal que defina o significado de casamento e de família na legislação da UE: o casamento é a união entre um homem e uma mulher, e a família baseiase no casamento e/ou na descendência. A crescente fragmentação dos conceitos de «família» e de «casamento» constitui um problema para a UE. A legislação da UE faz referência aos dois termos, mas o seu significado é cada vez mais obscuro, havendo definições divergentes em diferentes diretivas da UE. Esta iniciativa propõe uma solução para esta situação, mediante a adoção de uma definição ao nível da UE dos dois termos que seja compatível com a legislação de todos os Estados-Membros. Em observância do artigo 9.º da Carta dos Direitos Fundamentais, respeita na íntegra a competência dos Estados-Membros em matéria de legislação sobre o casamento e a família.
Link na peticiju
Listić za odvajanje s QR kodom
Preuzimanje (PDF)Informacije o peticiji
Peticija je pokrenuta:
11. 12. 2015.
Peticija završava:
03. 02. 2020.
Regija:
Europska unija
Kategorija:
Debata
Još nema argumenata protiv.