Pai, Mãe e Filhos – Iniciativa de cidadania europeia para defender o casamento e a família

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Comissão Europeia

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  1. Pradėta 2015
  2. Rinkimas baigtas
  3. Pateikta
  4. Dialogas
  5. Baigta

Tai Europos piliečių iniciatyva.

Šią peticiją taip pat galima rasti lietuvių .

Petition richtet sich an: Comissão Europeia

Um regulamento aplicável de forma horizontal que defina o significado de casamento e de família na legislação da UE: o casamento é a união entre um homem e uma mulher, e a família baseiase no casamento e/ou na descendência. A crescente fragmentação dos conceitos de «família» e de «casamento» constitui um problema para a UE. A legislação da UE faz referência aos dois termos, mas o seu significado é cada vez mais obscuro, havendo definições divergentes em diferentes diretivas da UE. Esta iniciativa propõe uma solução para esta situação, mediante a adoção de uma definição ao nível da UE dos dois termos que seja compatível com a legislação de todos os Estados-Membros. Em observância do artigo 9.º da Carta dos Direitos Fundamentais, respeita na íntegra a competência dos Estados-Membros em matéria de legislação sobre o casamento e a família.

Nuoroda į peticiją

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parsisiųsti (PDF)

Informacija apie peticiją

Petition gestartet: 2015-12-11
Petition endet: 2020-02-03
Regione: Europos Sąjunga
tema:

diskusijos

Dar nėra argumento UŽ.

Kol kas jokio argumento PRIEŠ.

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